Parece mesmo chiclete. O tema volta e meia retorna ao cenário político e midiático sempre acompanhado de uma certa urgência. Quem observa a questão da "Redução da Maioridade Penal", sempre levantada num ambiente sujeito à momento de comoção, pode achar que este é assunto vital para a maior eficiência do nosso código penal. Porém, ao contrário de anos anteriores, hoje há um consenso entre as partes que reconhece que reduzir a maioridade penal, não resultará a redução da criminalidade. Mas se não vai reduzir, por qual razão insiste-se em discutir esse tema?
Acompanhei pela TV Senado a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para tratar do assunto e percebi o quão prematuro são tratadas as leis penais no país. Todos os senadores, com raras exceções, sentiam-se a vontade a julgar qual idade uma pessoa poderia responder sobre os seus atos, como o argumento que com a idade de dezesseis, já se teria discernimento do que é certo, e o que é errado. A questão está sendo olhada por um ângulo simplista e equivocado. Não é somente a culpabilidade moral do adolescente que está em jogo.
É comum entenderem a questão da pena com o principio da retratação e do preço à pagar por um mal feito, um sentimento muito próximo da mera vingança. A ótica predominante aos defensores da redução da idade penal é que os crimes devem ser responsabilizados, e não necessariamente evitados. Para funcionar, a pena deve comportar um caracter pedagógico, no intuito mostrar que o crime não compensa eliminando as justificativas que levam pessoas a cometerem tais atos. Cedo ou tarde, homens e mulheres que hoje encontram-se em penitenciarias, retornarão à sociedade, e se não ressociabilizados, possivelmente voltarão a roubar e a matar. Porém, desta vez terão a certeza que apenas o crime lhe restam - o estado se posicionou, escolheu manter-los excluídos à dar lhes oportunidades.
As instituições sócio-educativas, apesar de em diversas situações parecerem mais cadeia para adolescentes, em geral funcionam melhor do que as penitenciárias nacionais. Índices mostram que o número de reincidência nestas casas de recuperação são menores que as dos presídios. Então, por que reduzir a maioridade penal? Se é por que jovens são responsáveis pelos seus atos, então por que somente para crimes hediondos? Não seria incoerente dizer que ao roubar o jovem não sabe o que faz, e ao matar ele sabe? As propostas de leis para serem valorizadas devem ser bem fundamentadas e compreendidas. A incoerência das sugestões apresentadas faz com que o tema seja passado a diante até que outro caso de violência envolvendo menor ganhe a mídia e choque a sociedade. Por sorte estamos caindo na real e repudiando cada vez mais leis milagrosas e casuístas. Falta nossos representantes fazerem o mesmo.
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